INTRODUÇÃO
A IREDOLIS – Inst. Retina e Diabetes Ocular Lisboa, Lda (adiante designada por IRL) é uma clínica média registada na ERS com o nº E121744
Âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade e de Segurança aplica-se a todos os Dados Pessoais tratados direta ou indiretamente pela IRL, independentemente da forma como são recolhidos e/ou partilhados.
No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, a IRL poderá definir, em concreto, políticas sectoriais e especiais de privacidade e de segurança que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem determinados aspetos relacionados com o tipo de dados pessoais partilhados e tratamentos efetuados, para as finalidades indicadas ou novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas.
Tais Políticas de Privacidade e de segurança sectoriais serão dadas a conhecer aos Titulares de Dados Pessoais e Clientes da IRL através dos meios previamente acordados e previstos na lei.
É responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
IREDOLIS – Inst. Retina e Diabetes Ocular Lisboa, Lda
Sede Social: Av. Duque de Loulé 5 1ºG, 1150-085 Lisboa
Pode contactar a IRL sobre quaisquer questões relacionadas com a presente política de privacidade e de segurança através dos seguintes contactos do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Endereço de correio eletrónico: geral@irl.pt
Correio registado com aviso de receção para a morada Av. Duque de Loulé 5 1ºG, 1150-085 Lisboa
Para que finalidades a IRL trata os seus dados
Os dados pessoais dos nossos Clientes são recolhidos durante a navegação do website www.mariocanastro.com/ para a prossecução de determinadas finalidades, algumas das quais dependentes do seu consentimento.
Assim, os Dados Pessoais, nas suas diversas categorias, são recolhidos para a seguinte finalidade de tratamento:
Colocação de Cookies/Pixels Tag – Recolha de Dados Pessoais para determinar o número de utilizadores e para compreender o modo como os utilizadores e Clientes usam e acedem às plataformas e website www.mariocanastro.com e para identificar o percurso que é feito dentro dos mesmos e suas preferências;
Para os casos em que tal seja necessário e sempre que legalmente exigível, solicitaremos o consentimento expresso, explícito, informado, incondicional, antes de acedermos e utilizarmos os seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades de tratamento ou para alguma finalidade diferente, ainda que relacionada, de qualquer uma das acima descritas.Os dados pessoais serão igualmente tratados pela IRL no âmbito e para execução do contrato eventualmente existente e, sempre que necessário, para assegurar o cumprimento de qualquer obrigação legal e/ou defesa dos seus interesses legítimos.
Categoria de dados pessoais
São dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de determinada pessoa.
Os dados pessoais sujeitos a tratamento pela IRL são os seguintes:
– Dados pessoais para efeitos estatísticos (avaliação de consumos feitos pelos clientes e utilizadores e para promoção de atividades de marketing promocional);
Todos os Dados Pessoais recolhidos são adequados, limitados e proporcionais para cada uma das finalidades de tratamento acima descritas.
A IRL trata os seus Dados Pessoais de forma automatizada e/ou manual para cada uma das finalidades acima descritas, observando de forma escrupulosa qualquer um dos fundamentos de licitude no tratamento – consentimento expresso, explícito e informado do Cliente para qualquer uma das finalidades que assim o exijam, tais como para desenvolvimento de quaisquer ações de marketing e publicidade, gestão de conteúdos e monitorização de informação descarregada ou recolhida através do website.
Prazo de conservação e manutenção de Dados Pessoais
A IRL trata e conserva os dados pessoais dos seus Clientes e/ou utilizadores do website www.mariocanastro.com, de acordo com as finalidades para que os mesmos são tratados, conservando os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário e adequado para o cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento acima descritas.
O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, opor-se à conservação e tratamento dos seus dados pessoais, ou simplesmente invocar o seu direito ao esquecimento e, ainda, revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais (quando aplicável).
Sempre que qualquer um destes direitos seja exercido, a IRL procede à eliminação ou à anonimização dos dados pessoais, consoante o que for mais apropriado, no mais curto prazo possível.
Sem prejuízo do acima exposto, a IRL conservará os dados pessoais necessários para o cumprimento de determinadas obrigações legais, designadamente, de obrigações fiscais ou contratuais, que possam exigir a conservação de determinados dados pessoais pelo período nunca inferior a cinco anos, ou para defesa dos seus interesses legítimos (defesa no âmbito de qualquer processo administrativo, judicial, extrajudicial ou contraordenacional).
Decorrido o período de conservação, a IRL eliminará ou procede à anonimização dos dados pessoais (quando possível), desde que os mesmos não devam ser conservados para qualquer uma das finalidades distintas que possam subsistir.
Comunicação e partilha de Dados Pessoais
A IRL concede o acesso aos Dados Pessoais dos seus Titulares a entidades terceiras Subcontratadas para a prestação dos serviços necessários à recolha e gestão de toda a informação essencial para a gestão de toda a atividade da IRL.
Neste âmbito, a IRL, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares, verifica e exige às entidades terceiras subcontratadas ou parceiras que cumpram e executem as mesmas medidas implementadas e que se comprometam a tomar todas as precauções e procedimentos de segurança, em função da categoria ou do tipo de dados pessoais partilhados e dos riscos associados a cada tipo de tratamento, para proteger a segurança dos dados pessoais e impedir a sua distorção, corrupção e o acesso indiscriminado aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.
Entidades Subcontratantes
A IRL não se responsabiliza pelo teor das políticas de privacidade e de segurança publicadas pelas entidades subcontratadas, nem por qualquer conteúdo publicado ou associado ou link publicado e referenciado em cada uma das páginas de internet. Todos os conteúdos publicados nas páginas da internet de cada uma das entidades subcontratadas são da sua exclusiva responsabilidade.
Transferência de dados pessoais
A IRL e entidades Subcontratadas/Parceiras realizarão o tratamento de Dados Pessoais dos Titulares integralmente no Espaço da União Europeia, não se prevendo a transferência internacional de Dados Pessoais.
Responsabilidade dos utilizadores
Os Titulares de Dados Pessoais obrigam-se a aceder ao site www.mariocanastro.com de forma prudente e diligente, evitando o acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, quando aplicável, mantendo total confidencialidade da sua palavra passe e informações associadas à sua conta e registo de utilizador no website.
A IRL recomenda a todos os Titulares dos Dados Pessoais (Clientes ou utilizadores do website www.mariocanastro.com) que adotem as medidas de segurança necessárias, incluindo manutenção de equipamentos (telefones, tablets e outros), atualização e configuração de programas, bem como o uso de qualquer procedimento de segurança contra software malicioso ou de origem duvidosa.
Caso o Titular dos Dados Pessoais (Cliente ou utilizador de qualquer plataforma disponível) conceder informação falsa ou inexata à IRL, esta não será responsável por quaisquer conteúdos que remetam a outras páginas, compostas por conteúdos ou alusivas a serviços que sejam considerados ilícitos, nocivos, difamatórios ou contrários à ordem pública.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Todos os Titulares de Dados Pessoais podem, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – de acordo com a legislação em vigor – exercer os seguintes direitos: direito de informação, acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais; o direito à portabilidade, direito a limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para esse efeito:
1. Direito de informação – o titular dos dados pessoais tem direito a consultar, sempre e em qualquer momento, em local disponível e de fácil e incondicionado acesso, toda a informação sobre o âmbito e atividade onde os seus dados pessoais possam ser objeto de qualquer tipo de tratamento;
2. Direito de acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a saber se os seus dados pessoais são tratados ou não, finalidades de tratamento, categoria de dados pessoais tratados, entidades com as quais os seus dados pessoais possam ser eventualmente tratados e partilhados, prazos de conservação, origem dos dados e formas ou métodos pelos quais são recolhidos e sua eventual transferência para outros entidades localizadas fora da União Europeia;
3. Direito de retificação – o titular dos dados pessoais tem direito a proceder, a qualquer momento e sem qualquer custo associado, à retificação dos seus dados pessoais quando estes estejam inexatos ou desatualizados;
4. Direito ao apagamento – o titular dos dados pessoais tem direito de obter, a qualquer momento e sem qualquer custo associado, o apagamento dos seus dados pessoais desde que e a partir do momento em que:
(i) os seus dados pessoais deixem de ser necessários para o fim para o qual foram recolhidos e que não exista qualquer norma legal que imponha a sua conservação por mais tempo;
(ii) sempre que o titular dos dados pessoais retire o seu consentimento (quando aplicável);
(iii) sempre que os dados foram recolhidos e/ou tratados de forma ilícita;
(iv) sempre que o titular dos dados pessoais se tenha oposto ao uso e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing e publicidade, incluindo a definição de perfis;
5. Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais pode, durante certo período, requerer que o tratamento dos seus dados pessoais fique limitado na sua utilização, não podendo ser partilhados com terceiros ou apagados. O titular dos dados pessoais pode exercer este direito quando verificar que os seus dados pessoais se encontram incorretos ou inexatos;
6. Direito de portabilidade dos dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem direito a receber do responsável pelo tratamento, os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, tendo o igual direito de transmitir esses dados a outra entidade responsável, desde que tenha prestado o seu consentimento ou o seu tratamento for baseado num contrato e for realizado de forma automática ou por meios automatizados.
7. Direito de oposição – o titular de dados pessoais tem direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que esteja em causa a eventual reutilização dos seus dados pessoais para uma finalidade que não a prevista para determinado tipo tratamento, ou sempre que os dados pessoais possam a ser usados e tratados para defesa do interesse legitimo da IRL ou de entidades terceiras, ou sempre que os dados pessoais estejam a ser usados para efeitos de marketing ou publicidade.
Todos os direitos poderão ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, desde que o pedido não se revele manifestamente infundado ou excessivo, caso em que aIRL se reserva no direito de exigir o pagamento de uma taxa para cobrir todos os custos administrativos associados ao pedido formulado.
Qualquer um dos direitos acima descritos pode ser exercido através de qualquer um dos seguintes meios:
a) Endereço de Correio Eletrónico: geral@irl.pt
b) Correio postal registado com aviso de receção para a morada:
Av. Duque de Loulé 5 1ºG, 1150-085 Lisboa
A IRL compromete-se a dar uma resposta ao pedido no mais curto prazo possível, nunca excedendo os prazos legalmente previstos, justificando e fundamentando a sua decisão, de acordo com os parâmetros e disposições legais vigentes.
A IRL, suas entidades subcontratadas e parceiras cumprem e cumprirão escrupulosamente todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável e no âmbito das relações contratuais estabelecidas com os Titulares de Dados Pessoais.
Em qualquer caso, o Titular de Dados Pessoais sempre que considere que os seus direitos foram violados ou não salvaguardados, pode apresentar queixa formal perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Carácter obrigatório dos Dados Pessoais solicitados
Poderão existir Dados Pessoais devidamente identificados nos formulários ou inscrições disponibilizadas pela IRL, tanto através do website www.mariocanastro.com ou através do Blog, que serão de preenchimento obrigatório para cumprir as finalidades pretendidas ou obrigações legalmente previstas.
Se o Titular não facultar os seus Dados Pessoais, a IRL não poderá prestar ou executar os seus serviços ou as suas atividades e atender ao pedido deste.
Medidas de Proteção e de Segurança
A IRL toma todas as devidas precauções legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos Dados Pessoais, transmitidos através do website www.mariocanastro.com, garantindo a segurança de toda a informação em sistema online ou offline.
Sempre que seja recolhida informação sensível ou com um grau de confidencialidade acrescida (como por exemplo dados bancários), os dados serão encriptados através do protocolo Secure Socket Layer (SSL). Esta tecnologia SSL é utilizada para melhorar a qualidade da partilha e transmissão de Dados Pessoais através da internet, encriptando e protegendo os dados e informação considerada sensível com recurso ao protocolo HTTPS, garantindo ao Titular de Dados Pessoais que os seus dados não são intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o nível máximo de segurança.
Lei Aplicável
A presente política de privacidade e de segurança encontra-se elaborada e integralmente sujeita à legislação vigente em Portugal e RGPD.
Alterações à Política de Privacidade e de Segurança
A IRL reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade e de segurança ou quaisquer termos e condições de políticas de segurança e privacidade sectoriais, sempre de acordo com a legislação nacional e comunitária aplicável.
A IRL não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o Titular de Dados Pessoais a navegar fora do website, portal ou qualquer plataforma disponibilizada, bem como pelo tratamento de Dados Pessoais nele efetuado, sendo tais hiperligações ou tratamentos realizados da responsabilidade de terceiros.
As páginas e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade e de segurança, pelo que aconselhamos que sempre que navegue ou consulte esses sites procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
Cookies no nosso website
Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site para o disco do seu computador. A IRL poderá utilizar cookies para identificá-lo, caso volte a navegar no nosso website.
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